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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Extorção na Braz de Aguiar

Estou postando abaixo um texto na íntegra que foi publicado em um site chamado Jurid Digital, enviado por um leitor do nosso blog, a qual está indignado com a extorção que nos acomete na Av. Braz de Aguiar. Ele diz em seu e-mail que "muita gente não sabe que está sendo extorquida na Braz de Aguiar e paga multas em um estacionamento em via pública, que não deveria pagar, e ainda é aviltada por pessoas sem nenhuma legitimidade de trânsito (flanelinhas que se acham autoridades e depois só 'repassam' as notificações das multas para os agentes da CTBEL que deveriam, por lei, estar no lugar e no momento da autuação, pessoalmente). E, mesmo que estivesse lá, multariam sob que alegação, já que na área não é proibido estacionar??? É VIA PÚBLICA!!!".
É um grito de todos nós. Até porque estão querendo expandir a extorção, digo, a solução a outras vias de Belém. Tá dando dinheiro (né Prefeito?), então a coisa anda.


Eu aproveitei e dei uma passada por lá e tirei boas fotos. Elas mostram os pseudo-guardolinhas com seus coletes azuis mostrando trabalho. Degustem-nas.

Agora tome um chá de folha de maracujá e leia o texto com calma:
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Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares
Fonte: TJSC


A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou ao Município de Florianópolis que se abstenha de encaminhar notificações elaboradas por monitores do estacionamento rotativo à autoridade de trânsito.

Boller destacou que, segundo o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares executarem a fiscalização do trânsito, ao passo que as infrações devem ser diretamente constatadas e comprovadas por declaração da autoridade ou agente de trânsito, conceito em que não se enquadram os monitores da "área azul".

O relator salientou, ainda, que "conquanto estes não lavrem diretamente os autos de infração, é com base nas informações por eles prestadas que as autuações são reduzidas a termo pela autoridade de trânsito, o que contraria a legislação, viciando o procedimento". Assim sendo, manteve a proibição até o julgamento final do recurso de agravo de instrumento, o que dará ensejo a significativa alteração na rotina de fiscalização e controle das áreas de estacionamento rotativo em Florianópolis.

Agravo de Instrumento nº 2009.048503-0
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Vejam que, embora seja um juiz de "Floripa", a coisa se encaixa perfeitamente a Belém. A situação escabrosa está aí, só falta um juiz bater o martelo.

3 comentários:

  1. Continuem votando nesses políticos de m...rda!!!!!!

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  2. Lamento informar, mas a lei que criou o código de trânsito Brasileiro (9.502/97)redige em seu artigo 24, inciso X - que os municípos deverão implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. Portanto, Você está deveria antes de mais nada, pesquisar sobre o assunto. Conforme vc disse, o espaço é público, logo, todos tem o direito de usar, enão somente aqueles que compram um carro, e querem fazer via pública de garagem.
    até breve
    Carlos Silva

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  3. Meu caro Carlos, obrigado pela sua participação, mas o que estou colocando no post não é a questão se existe lei ou não. Se você tiver um tempinho e ler o material mais atentamente verá as seguintes situações:
    1. A lei existe sim, mas é mal usada e com segundas intenções de extorquir SIM a todos nós, moradores de Belém, pois essa lei que você mesmo está indicando NÃO menciona em qualquer lugar se o município poderá usar "flanelinhas" no lugar do agente de trânsito. Se você tiver um tempinho (como arrumou para perquisar a lei), pode ir lá na Braz de Aguiar e perguntar se os flanelas "oficiais", com sua jaquetinha azul, são funcionários oficiais da prefeitura, concursados e todo que tiver direito (se é para invocar a lei). É isto que estou expondo e não se existe ou não.
    2. Se observar mais ainda, no primeiro parágrafo estou citando uma leitora do blog que, como todos os motoristas belemenses, está indignada com a situação: cobra-se por tudo mas não temos retorno por nada. Olhe nosso trânsito como está. Não só os eternos congestionamentos, mas também a conservaçãodas vias. Ela apenas informa que em "Floripa" essa lei está suspensa por tempo indeterminado. O restante já lemos no post.

    Um grande abraço.

    Cid Pacheco

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