Barra de boas vindas e data

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Multa de trânsito pode perder valor

Decisão do STJ sobre empresa mista de trânsito em Minas abre jurisprudência para cancelar infrações em Ribeirão

Por Adriana Matiuzo

Foto:F.L. Piton - 07.mai.2009/ A Cidade

RESPONSABILIDADE Marronzinho instala radar móvel na avenida Maurílio Biagi: trabalho pode ser em vão


Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com relação à BHTrans, a empresa de trânsito de Belo Horizonte (MG), trouxe jurisprudência para que qualquer cidadão comum possa questionar na Justiça a validade das multas aplicadas pela Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) em Ribeirão Preto. A decisão, divulgada no site do tribunal na semana passada, considera "temerário" deixar o gerenciamento do trânsito sob responsabilidade de uma sociedade de economia mista, caso da BHTrans e da Transerp.

A decisão deve acelerar a discussão sobre a mudança de status da empresa ribeirão-pretana para Secretaria de Trânsito, que está em análise na prefeitura.
O STJ atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão revogou um acórdão do Tribunal de Justiça mineiro, que considerava válidas as multas. Segundo o site do STJ, o ministro Herman Benjamin disse que as sociedades de economia mistra têm fins empresariais e servem para desempenhar atividade econômica ou de empreendimento.

Leia a reportagem completa na edição impressa do A Cidade.
______________________________
Matéria enviada por email pela nossa colaboradora Marilena Vasconcelos retirada do Jornal A Cidade (de Ribeição Preto/SP), onde ela brada: Vitória!!!Agora é ampliar os efeitos dessa decisão no STJ.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seus comentários são bem vindos, mas, por favor, evite postar palavrões e demais palavras de baixo calão. Seja inteligente e direto. Grato.