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domingo, 21 de fevereiro de 2010

A polêmica Zona Azul de Araraquara


Multas de trânsito e área Azul serão discutidas nos próximos dias durante as sessões da Câmara Municipal de Araraquara.

http://www.jornaloimparcial.com.br/?p=10558

Em 21/02/2010

RITA MOTTA
Continuam sendo veiculadas pela imprensa araraquarense (SP) notícias a respeito da lavratura de “multas de trânsito” que segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes Coronel Cid Monteiro de Barros, foram lavradas de 4 a 6 mil 
multas sem atender aos requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito – Código Nacional de Trânsito, bem como do Código Tributário Nacional, que estabelece como imprescindível a identificação do agente público que procedeu à autuação, sob pena de nulidade absoluta do auto de infração. O problema, que vem gerando protestos, não apenas da população, mas também de pessoas que visitam a cidade de Araraquara há anos, não vem acontecendo exclusivamente através da ação dos agentes de Trânsito municipais, mas também daquela praticada pelos Policiais Militares, já que os últimos são os responsáveis pela emissão das multas que são enviadas ao Detran.
A questão é séria, coloca o nome da cidade em manchetes constrangedoras em nível nacional, e exige medidas urgentes por parte das autoridades araraquarenses. Por isso, e também por respeitar o trabalho desenvolvido pelo atual secretário municipal de Trânsito. Com todas estas polêmicas em volta das multas de trânsito e área azul, a prefeitura cancelou todas as notificações de multa da Área Azul sem a identificação do agente de trânsito que as aplicou.  Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a falta de identificação do agente de trânsito ou do número do equipamento que aferiu a irregularidade é motivo para cancelamento das multas. (Em Belém, na Braz de Aguiar, os “flanelinhas oficializados pela Prefeitura multam durante o “expediente” e os agentes de trânsito da CTBEL passam no fim do dia para “ARRECADAR” as multas. Isso é ABSOLUTAMENTE ILEGAL. Quem me disse isso foi um dos malditos flanelinhas que se arvoram de “autoridade de trânsito” e afrontam a todos os incautos “cidadãos” que estacionam ali. COMENTÁRIO EM COR-DE-ROSA: MARILENA VASCONCELOS.) “Elas já deveriam ter sido canceladas e estamos averiguando por que isso não aconteceu, pois toda notificação deve obedecer às regras do Código de Trânsito.
Estamos levantando quantas notificações foram enviadas sem a identificação ou fora do prazo legal. Todas serão canceladas, assim como outras que tiverem qualquer erro formal”, declarou o Secretário Cel. Cid. Ele não quis arriscar uma estimativa de quantas multas foram enviadas com falhas, mas o vereador Tenente Santana declarou que o número chega a mais de 4 mil. De acordo com informações, o número pode ser ainda maior, devendo passar de 6 mil notificações. De acordo com o Cel. Cid, como o sistema utilizado pela empresa Hora Park funciona com envio online das informações para uma central de dados, será necessária uma verificação mais detalhada para se chegar a um número exato. “Até agora, o sistema que estava operando as notificações não passava pela Prefeitura e, agora, vamos fazer uma filtragem de toda a documentação.
Não tem prazo definido, mas isso pode ser concluído até o final da próxima semana”, disse. O Secretário acrescentou que não existe nenhum caso de usuário que pagou a multa gerada a partir de notificação irregular, pois a falha foi constatada antes de as notificações se transformarem em multas. “Primeiro, enviamos o aviso e a notificação, e somente depois transformamos em multa e acontece o ressarcimento”, explicou. Segundo o Coronel Cid, todos os motoristas que tiverem recebido notificações com erros serão informados pela SMTT do cancelamento. Mas, se houver dúvidas, o secretário afirma em todas a suas entrevistas que todos os usuários que se sentirem lesados poderão procurar a sede da secretaria, na Rua Nove de Julho, 3.419, no bairro Santa Angelina, ou pelo telefone 3335-8136. Esta semana o vereador Tenente Santana (PSDB) vai enviar indicação ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), sugerindo que a secretaria municipal de Trânsito e Transportes reduza o trecho de cobertura da Área Azul em Araraquara.
Já o vereador Carlos Nascimento (PT) também irá colocar em votação o projeto de lei que prevê o envio de relatórios mensais da Prefeitura ao Legislativo, contendo informações detalhadas sobre a aplicação de multas e investimentos dos recursos arrecadados com as penalidades no município. Segundo Nascimento, hoje já existe uma lei municipal, do vereador Santana, obrigando o envio de relatórios trimestrais. “Esta lei é necessária para abrirmos a verdadeira “caixa preta” que é o sistema de aplicação de multas em nossa cidade. Em Araraquara, o cidadão é refém por completo do chamado conceito “fé pública” do gestor e dos que aplicam as multas”, disse o vereador.
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Mais uma colaboração de Marilena Vasconcelos.
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Nota: esse Cel. Cid não nada a ver comigo, heim! Realmente é uma "zona"!

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