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terça-feira, 27 de abril de 2010

A ocupação de calçadas por vendedores ambulantes

A ocupação de calçadas por vendedores ambulantes e por bares e restaurantes foram os principais alvos da ação realizada pela equipe do Sistema de Ordem Pública, na noite deste sábado, 24/04/2010 (um dia depois da nossa postagem - O direito de ir e vir), na Avenida Marquês de Herval. Em duas horas de operação, os agentes da PMB fizeram um 'Raio X' da via pública. Ao todo foram realizadas 20 notificações, entre estabelecimentos e ambulantes. A venda de comida na via pública foi proibida, conforme prevê a lei municipal nº 7862/97, que regulamenta o comércio informal na capital paraense. Os trabalhadores receberam um prazo de 24 horas para procurar a Secon e regularizar a sua situação. Na ação, os técnicos confirmaram que os proprietários dos estabelecimentos estão cumprindo a orientação feita pela equipe há cerca de dois meses no local, e não ocupam mais do que 2/3 da calçada com jogos de mesa. 'Eles também têm respeitado a Faixa Cidadã, ao deixar o espaço livre para a locomoção dos deficientes físicos', informa o técnico do Sistema, Celso Nascimento. Na próxima terça-feira (dia 27 - hoje), a equipe deve voltar a avenida para concluir o trabalho de desobstrução da via pública por parte construções irregulares, como defensas e jardineiras. A ação do Sistema de Ordem Pública na Marquês de Herval tem o objetivo de garantir que os moradores da área recebam a nova avenida, assim que as obras forem concluídas, já dentro dos padrões do Código de postura do Município. O Sistema de Ordem Pública começou a operar na cidade há cerca de 60 dias. Ele é formado por técnicos da Secon, Seurb, Semma, Sesan, CTBel, Guarda Municipal e Devisa (Sesma), que estarão orientando a população, comerciantes e trabalhadores informais sobre o cumprimento do Código de Postura do Município, em relação à ocupação e construção indevida de calçadas, degradação ao meio ambiente e estacionamento irregular.

Matéria enviada por email pelo nosso "enviado" Antonio Renato.
Publicada no site ORM

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