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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Nova Lei para Mototaxistas e Motofretistas

CONTRAN TORNA OBRIGATÓRIO CURSO PARA MOTOFRETISTAS

 Imagem do site Motoboys do Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou hoje o curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Os profissionais têm prazo até dezembro, num total de 180 dias, para participar do curso, que será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados. Segundo o Contran, sem o curso, os trabalhadores não vão poder exercer a profissão.

Para fazer o curso, de 30 horas-aula, os interessados devem ter 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria 'A', entre outros requisitos. O uso de colete de segurança com dispositivos refletivos também será obrigatório. Para os motofretistas, há ainda a condição do uso de equipamentos de seguranças na moto, como protetores.

De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.


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Dica de texto enviado pela nossa assessora para assuntos jurídicos, Marilena Vasconcelos, publicado dia 18 de junho de 2010 no site Yahoo! Notícias.

2 comentários:

  1. Ta aí... Os caras da categoria queriam tanto a regulamentação. Agora eu quero ver se vão cumprir com as exigências, o que eu duvido muito. Falar pra caraca é uma coisa... fazer e cumprir é outra.
    Se não houver uma boa fiscalização nos pontos, vai ficar a mesma merda.

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  2. Renato, como mesmo disse falar pra caraca é uma coisa, estar dignamente esperando que reconheca o serviço desses profisionais é outra coisa.
    Vc por querer saber e não entender nada sobre legislação, estes profisionais que atendem bem como o transporte publico estão aguardando por varios projetos de leis municipais, decretos,resoluções do CONTRAN, portarias do DETRAN.
    Mesmo sem cursos ou determinações por muitos anos atenderão a população da forma mais digna, mesmo não sendo aparados pela legislação.
    Quando ouvi por muitas vezes falarem de mototaxistas ouvia muitas vezes sobre acidentes envolvendo mototaxistas, Pesquisei e muito sobre acidentes com mototaxistas e descobri que não tem estudo nemestatistica que diz que mototaxistas são os maiores causadores de acidentes no territorio Nacional.
    Pois, criticar é facil, entender as reinvidicações é o problema.
    Espero que nunca precise de um profisional que utilize para prestar um serviço de compra de remédio, marmitex, lanches, pizzas, exames, documentos, etc... ate mesmo transportar um animal burro igual a vc.

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