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domingo, 25 de setembro de 2011

Sem respeito

Ainda aproveitando a ausência da CTBel nos post do nosso blog, segue flagrante de um ônibus parado exatamente na faixa de pedestres, fazendo-os passar por trás do "buzão".

Gostaria de saber se as empresas de ônibus dão algum tipo de treinamento e/ou reciclagem para estes cidadãos aprenderem a respeitar, não só as regras de trânsito, mas as também os transeuntes.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Com cara de abestado

Esta postagem bem que poderia ser em homenagem ao deputado Tiririca, mas não é. É uma homenagem aos senhores abestados  motoristas de ônibus que não respeitam os seus passageiros, fazendo-os ficar no sol e à mercê de serem atropelas porque os digníssimos não querem se dar ao trabalho de entrar no ponto deles.

Esta foto tirei em fevereiro passado e somente agora pude publicar. Mas hoje continua a mesmíssima coisa... Alguém pode explicar isso?

Não vou mais nem comentar nada que já me aborreci demais só de olhar para a foto.

Para relaxar

Uma bela foto no estacionamento, com o céu desabando a toda no fim da tarde de ontem.

Meu carro estava do outro lado da praça...

Mania feia

Mas esse povo só aprende o que não presta mesmo...

 



Qualquer dia desses vamos ver a cena aí abaixo nas ruas da cidade:


Esta foto foi enviada pelo Lawrence Paiva, mostrando a sua difícil infância indo para a escola junto com seus 30 irmãos (não dá para ver todos na foto), sendo levados pelo seu pai de leite na (e não em) Tailândia.
 Era uma sala só para eles...

Deu para perceber que é brincadeira, né?

domingo, 11 de setembro de 2011

Bom motorista poderá ter desconto na compra de carro

Medida concede desconto de 10%, no valor do IPI, na aquisição de veículo por bons condutores

Fonte | Agência Câmara - Quinta Feira, 08 de Setembro de 2011
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/bom-motorista-podera-ter-desconto-na-compra-carro/idp/58325

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1202/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores. Medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável

Segundo o projeto, os nomes desses condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar o assunto.

Pela proposta, o benefício do desconto só poderá ser utilizado pela mesma pessoa novamente após três anos, contados da compra do veículo. Além disso, o comprador deverá pagar o IPI caso aliene o veículo antes do prazo de três anos.

Bruna Furlan afirma que a medida vai estimular uma atitude mais responsável dos brasileiros no trânsito, com a redução no número de acidentes. “Os ganhos poderão ser observados também na redução dos gastos para atender a tais sinistros. A diminuição do gasto público pode compensar a renúncia de receita decorrente do desconto do IPI”, diz a parlamentar.

Incidência normal

Segundo o projeto, o IPI incidirá normalmente sobre os materiais utilizados nas etapas da cadeia de produção de automóveis e também no desembaraço aduaneiro referente a veículo proveniente do Mercosul. Nesses casos, no entanto, o crédito do imposto pago será assegurado aos fabricantes, como compensação, de forma a desonerar o custo final do bem e beneficiar o consumidor.

O imposto incidirá ainda sobre quaisquer acessórios opcionais do veículo adquirido.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Olha, esta notícia me deixou muito feliz e acabou me dando uma inspiraçãozinha e resolvi botar meus dotes artísticos para funcionar aqui no Trânsito Caótico de Belém, além do HQArts. O desenho ficou meu tosco por que fiz toda a arte direto no computador.

Antes que algum engraçadinho pergunte: não, não sou eu beijando o agente!!! 


--------------------------------------------Mais uma contribução via e-mail de Marilena Vasconcelos.

sábado, 10 de setembro de 2011

Multas de trânsito pendentes de julgamento não podem vedar licenciamento

"Inafastável o reconhecimento da arbitrariedade e ilegalidade do ato combatido, eis que é inadmissível se pretender coagir os proprietários [de veículos] ao pagamento de multa havendo recurso administrativo pendente de julgamento", observou o desembargador

Fonte | TJSC - Quinta Feira, 08 de Setembro de 2011
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/multas-transito-pendentes-julgamento-nao-podem-vedar-licenciamento/idp/58325


A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Chapecó que concedeu a L. A. T. o direito de efetivar o licenciamento de seu veículo, mesmo com a existência de multas sob recurso administrativo ainda não julgados.

Os autos dão conta que L. impetrou mandado de segurança após ter indeferido o pedido de licenciamento de automóvel de sua propriedade pelo Delegado Regional Chefe da 12ª CIRETRAN daquela comarca, sob o fundamento de que haveria registros de multas pendentes de pagamento.

T. salientou que todas as notificações foram objeto de defesas prévias protocoladas perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, onde aguardavam decisão.

Justamente por isso, alegou, a autoridade coatora não poderia condicionar o licenciamento ao pagamento prévio das multas por infrações de trânsito ainda em discussão. O Delegado Regional, ao prestar   informações, defendeu a legalidade do ato e alegou que a concessão do efeito suspensivo é apenas uma liberalidade da autoridade de trânsito que impôs a penalidade.

"Inafastável o reconhecimento da arbitrariedade e ilegalidade do ato combatido, eis que é inadmissível se pretender coagir os proprietários [de veículos] ao pagamento de multa havendo recurso administrativo pendente de julgamento", observou o desembargador Cid Goulart, relator da matéria.

A existência de recurso administrativo referente à imposição de multa por infração de trânsito, acrescentou o relator, torna arbitrária a exigência de seu pagamento como forma de condicionamento ao posterior licenciamento.  A decisão foi unânime.

Reexame Necessário em MS 2011.016627-8
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Contribuição via e-mail de Marilena Vasconcelos

Nota do editor: o nome do desambargador Cid Goulart é mera coincidência.
Cid Pacheco.

domingo, 4 de setembro de 2011

Soneca a caminho de casa

Nada que uma boa soneca para os pimpolhos quando o papai está dirigindo para casa, né? Não neste caso, em que o irresponsável, pai de família, está levando toda ela em uma motocicleta na rodovia Augusto Mortenegra Montenegro, que tem o singelo apelido de "Rodovia da Morte".
Aí algum engraçadinho vai perguntar: "como é que você sabe que é a família dele?" E faz alguma diferença?

Além de tudo, sem capacete...

Eu sinceramente não sei o que se passa cabeça dessas duas pessoas. Alguém pode dizer: ah, é o único modo de se locomoverem, não têm dinheiro para comprar nem um "Chevelho". Sei, entendo a questão humana e a situação horripilante em que se encontra o transporte público na cidade, mas se fosse com minha família, nunca iria expô-la a tanto perigo. Tenho moto e carro e sei muito bem do que estou falando. Você precisava ver a velocidade que ele entrou no retorno e passou na frente dos carros, após aquele ônibus que se vê aí na foto passar, mais à direita. Se o motor falhar na hora, se a corrente cair ou a moto derrapar, não dá tempo do carro desviar...

Nota: distorci o rosto da criança e da madrasta mãe porque não quero expor as pessoas, mas sim, as situações que elas estão provocando e que, caso vejam a postagem, façam uma reflexão em seus atos e deixem de fazer bobagens. E também que sirva de exemplo para outras pessoas.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Pedágio

Apesar de ainda não existir por essas bandas o absurdo do pedágio, na região Sudeste (principalmente em São Paulo, para quem teve o desprazer de conhecer), existe uma sequencia de barragens com esta finalidade.

Leia o artigo que recebi por email pelo Dick Tricy. 


Entrevista da Márcia à Rádio CBN.

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"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA
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Claro que sempre é importante conhecermos várias ópticas de um tema, principalmente quando é um assunto referente às nossas Leis, que podem ter várias interpretações e mexe com o bolso. 

Segue abaixo uma postagem no blog Marcelo Galvani, onde tem um outro olhar sobre o polêmico tema.

Recebi mais um desses e-mails interessantes, onde a idéia que se transmite é bem agradável mas que nem sempre representa a verdade.
Nesse caso em especial, trago o conteúdo do e-mail sobre a inconstitucionalidade dos pedágios, na íntegra, e também a resposta, em destaque, de um advogado sobre o tema. * Também recebida por e-mail.
Um amigo meu recebeu o mesmo e-mail e foi consultar um outro advogado antes de passar o mail pra frente! Aliás, gostaria de ver muitos outros fazerem o mesmo…
Segue a resposta que ele recebeu:
Olha, muito interessante o argumento, mas parece que a em breve futura colega esqueceu do art. 150, I, V, da CF, que autoriza o pedágio. Trata-se de conservação de via pelo poder público, que concede o serviço a empresas privadas. Assim, ao contrário do afirmado, a própria Constituição, a mesma que garante o ir e vir, ressalva a cobrança de pedágios.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
V – estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
Além disso, eu não tentaria fazer o que ela faz, pois, ao contrário do que afirma, é sim, infração de trânsito prevista no art. 209 do CTB. Deveria o policial rodoviário federal ter aplicado a multa, e não tentar fazer com que voltasse para pagar o pedágio. Ela veria como é bom pagar R$180,00 para deixar de ser espertinha e economizar R$5,00 ou R$10,00 do pedágio.
Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:
Infração – grave;
Penalidade – multa
Apenas para não ajudar a espalhar coisas sem sentido.
Saudações…”

 Leia o texto original no blog. Tem uma discussão interessante no final. Clique aqui.