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terça-feira, 10 de abril de 2012

Regulamentação dos mototaxistas de Belém

Ontem e hoje sairam duas matérias na mídia sobre a regulamentação da atividade de mototaxistas em Belém. Realidade essa que já existe há dois anos em Ananindeua.
É um assunto um tanto quanto polêmico por conta da seriedade do negócio, principalmente no que se diz respeito à fiscalização, organização e segurança.
Em Ananindeua por exemplo, a categoria já foi até ao MP esse mês para cobrar do Demutran mais fiscalização por causa dos clandestinos que ainda atuam por lá.

Para quem não viu, compartilho aqui para nossos caros leitores.

Sindicato dos Mototaxistas de Belém pretende firmar parceria com a CTBel

Nesta segunda-feira (9), representantes do Sindicato dos Mototaxistas do Pará e da Prefeitura Municipal de Belém se reuniram para debater o texto final da nova resolução que regulamenta o serviço de mototáxis no município.

No entanto, uma segunda reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (16), às 16h, com a presença de representantes da CTBel (Companhia Municipal de Transportes).

O objetivo é que Sindicato dos Mototaxistas e CTBel firmem uma parceria visando o cadastramento das associações de mototaxistas para que elas atuem, também, como entidades fiscalizadoras do serviço de mototáxi.

'O nosso objetivo é que as associações sejam braços fiscalizadores da CTBel e ajudem a controlar o serviço em Belém', afirma José de Ribamar, presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Pará.

Histórico - A luta pela regulamentação da profissão em Belém é antiga e teve seu ápice no dia 11 de maio de 2010, quando o projeto que prevê a regulamentação da atividade em Belém e nos distritos de Icoarací, Mosqueiro e Outeiro foi aprovado.

Um decreto homologado pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa, visa operacionalizar a Lei Municipal 8741/10, que regulamenta o serviço, porém, alguns pontos do decreto não estão de acordo com esta lei.

De acordo com a resolução, os mototaxistas devem trabalhar uniformizados, com equipamentos de segurança (capacetes) e de higiene (toucas descartáveis), bem como devem ter as motos em cores padronizadas.

Fonte: Portal ORM (09/04/12)


Reunião pode encerrar impasse com mototaxistas

O impasse na regulamentação dos serviços de mototáxi, motoboy e motofrete em Belém, que se estende desde 2010, quando a Câmara Municipal de Belém promulgou a lei nº. 8741/2010, que legaliza a profissão na cidade, ainda continua.

Em reunião realizada na manhã de ontem, na sede da prefeitura, uma comissão de 20 representantes da categoria foi recebida pelo chefe de gabinete da prefeitura, Ozéas Júnior, e o vereador Marquinho do PT, autor da lei, para dirimir dúvidas em relação a pontos considerados “obscuros” no texto da resolução.

A autorização para transportar passageiros sobre duas rodas ainda depende da definição que pode sair da reunião que vai ocorrer na próxima segunda-feira com a Companhia de Transporte de Belém (CTBel). O objetivo é consolidar o texto final da resolução que regulamenta o serviço de mototáxis. Um dos principais motivos que impediu a finalização e publicação da resolução foi a suspeita de inconstitucionalidade em um dos dispositivos da lei.

CTBEL
A CTBel não concorda com o texto que obriga a liberação de autorização para exercício da função apenas aos mototaxistas que estiverem cadastrados em associações. Para a CTBel, esta ação fere a Carta Magna brasileira, que assegura ao cidadão a não obrigatoriedade de se manter inscrito em associações para o exercício profissional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Pará, José de Ribamar, o fato de um profissional estar associado potencializa a segurança do cidadão deve ter. “Participar do processo de credenciamento e ter a permissão para circular pelo centro da cidade são pontos que precisam ser respeitados. A prefeitura tem se demonstrado inclinada em acatar algumas exigências, ainda assim é preciso reunir com a CTBel para ouvir os técnicos e saber os posicionamentos do órgão”.

O chefe de gabinete afirmou que a lei precisa ser cumprida e que para isso vão considerar o que está no texto da matéria. “Precisamos abrir um diálogo com a CTBel para esclarecer alguns pontos que nos foram apresentados aqui”.

Fonte: Diário do Pará (10/04/12)

Bem... só esperamos que se sair essa regulamentação, os mototaxistas sejam realmente profissionais no trânsito e um exemplo para a sociedade, e acabem de vez com as "marmotas e estripulias" no nosso tão caótico trânsito de Belém.

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