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sábado, 29 de setembro de 2012

Donos das vias públicas

Uma prática tem sido comum em Belém: a colocação de cones, caixotes e outros objetos para reservar vagas de estacionamento em vias públicas sem autorização alguma dos órgãos públicos.

Esta prática ilegal pode ser facilmente vista na área comercial e também nos bairros onde há bancos, órgãos públicos, praça e etc em que flanelinhas, e até comerciantes, colocam obstáculos para delimitar estacionamentos privativos em via pública, impedindo outros 'meros mortais' estacionem no local.

Saca só alguns exemplos flagrados:

Flanelinha na Rua Carlos Gomes (próximo ao BASA) coloca cones esperando seus "clientes" chegarem. É o famoso "quem dá mais" por uma vaguinha. (Foto de @tonyferns13)
Instituto Odontológico na Wandenkolk adota os cones com direito a segurança particular na tentativa de intimidar quem ouse "invadir" as vagas. (Foto de @nina_oliver)
Caso você veja alguma situação irregular, contate a CTBel através do número 0800 091 1314 e denuncie. É bom ter na agenda do seu celular.

E se encontrar um cone reservando vaga de estacionamento, saiba que ele é ilegal. Portanto você pode retirá-lo e estacionar o seu carro na rua, que é pública, é de todos.

O que diz a LEI
(extraído do Blog do Sérgio Santos)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), capítulo III, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, sobre a utilização de cones em vias públicas, os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

O artigo 246 (CTB), diz que obstruir a via indevidamente é considerada infração gravíssima, sujeita a multa - que pode ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade do trânsito, conforme o risco a segurança que o obstáculo oferece. O parágrafo único diz que a penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

2 comentários:

  1. Excelente postagem: matou a cobra e mostrou o revólver... com direito até à citação da Lei.

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  2. TCBel é assim. Marcou o tocão... tá no blog!

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